Minuta. Este texto foi redigido a partir do funcionamento real do sistema e não passou por revisão jurídica. Os trechos marcados com [definir] dependem de decisão comercial ou societária e precisam ser preenchidos antes de qualquer cobrança real.
Termos de Uso
Versão preliminar — última revisão técnica em 4 de setembro de 2026.
1. Quem oferece o serviço
O Educa4Good é operado por [definir: razão social, CNPJ e endereço]. O contato para qualquer assunto relativo a estes termos é a nossa página de contato.
2. O que o serviço entrega
O Educa4Good disponibiliza atividades pedagógicas em formato PDF, personalizáveis com dados que você mesmo informa — nome da escola, do professor, da turma, ano e data — e organizadas em coleções mensais dentro de trilhas (Educação Infantil e 1º Ano do Ensino Fundamental).
A assinatura de uma trilha dá acesso às coleções daquela trilha liberadas durante o período pago. A assinatura de uma trilha não dá acesso à outra.
3. Cadastro
Criar conta é gratuito e exige um endereço de e-mail válido, usado para entrar e para recuperar a senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Materiais gerados para uso com crianças são de responsabilidade do adulto que os gera.
4. Pagamento e recorrência
A assinatura é recorrente. O valor é cobrado periodicamente, de forma automática, até que você cancele. O preço vigente de cada plano é o exibido na página de planos no momento da contratação.
O pagamento é processado por um provedor externo. O Educa4Good não armazena dados de cartão: os dados de pagamento são informados diretamente ao provedor, e o que fica registrado aqui é apenas a confirmação de que a cobrança foi aprovada, recusada ou estornada.
Se uma cobrança não for aprovada, o acesso às coleções obtidas por aquela assinatura é suspenso até a regularização.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a qualquer momento pela sua própria área, sem precisar falar com ninguém. O cancelamento vale para o fim do período já pago: você continua com acesso até lá, e não há nova cobrança depois disso.
Encerrada a assinatura, as coleções obtidas por ela deixam de ficar acessíveis. Os PDFs que você já baixou continuam com você — o que termina é o acesso a gerar novos a partir daquele material.
Direito de arrependimento e reembolso: [definir: política de reembolso, observado o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações fora do estabelecimento].
6. Uso do material
Você pode:
- imprimir e reproduzir as atividades geradas para uso em sala de aula ou em casa, quantas vezes precisar;
- personalizá-las com os dados da sua escola e turma;
- distribuí-las impressas aos seus alunos.
Você não pode:
- revender o material, com ou sem alteração;
- redistribuir os arquivos em bancos de atividades, grupos de mensagem ou redes sociais;
- compartilhar a sua conta com outras pessoas ou instituições;
- remover a identificação do Educa4Good das folhas.
Os direitos autorais do material pedagógico permanecem com [definir: titular dos direitos]. A assinatura concede licença de uso, não transfere propriedade.
7. Acessos concedidos gratuitamente
O Educa4Good pode conceder acesso gratuito por período determinado — avaliação, parceria ou cortesia. Esse acesso não é uma assinatura: não gera cobrança, não se renova sozinho, e termina na data combinada ou quando revogado. Tudo o mais nestes termos vale igual.
8. Disponibilidade
O serviço é oferecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para mantê-lo no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver interrupção para manutenção, falha de infraestrutura ou de terceiros.
Quando uma indisponibilidade prolongada impedir o uso do material do período pago, [definir: política de compensação].
9. Encerramento de conta pelo Educa4Good
Podemos suspender ou encerrar uma conta que revenda ou redistribua o material, compartilhe credenciais, ou tente contornar os controles de acesso. Nesses casos não há reembolso do período em curso.
10. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudanças que afetem preço, forma de cobrança ou extensão do acesso serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de [definir: prazo de aviso], e você poderá cancelar antes de elas passarem a valer.
11. Foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de [definir: comarca], ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
Veja também a Política de Privacidade.